Decidir pedir demissão é um passo importante.
Depois de tomar essa decisão, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como formalizar o pedido.
A carta precisa ser escrita à mão?
Pode ser digitada?
É necessário reconhecer firma?
Precisa informar o motivo da saída?
O que acontece com o aviso prévio?
A boa notícia é que fazer uma carta de pedido de demissão é muito mais simples do que parece.
Neste artigo vou explicar como elaborar esse documento corretamente, quais cuidados devem ser tomados e disponibilizar um modelo gratuito para você utilizar como referência.
A carta de pedido de demissão é obrigatória?
A legislação não exige um modelo específico de carta.
Entretanto, na prática, ela é extremamente importante.
Isso porque a carta registra que foi o próprio trabalhador quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho.
Além disso, ajuda a evitar discussões futuras sobre a data do pedido e demonstra que a decisão foi tomada de forma espontânea.
Por esse motivo, sempre recomendo formalizar o pedido por escrito.
A carta precisa ser escrita à mão?
Não.
Esse é um dos maiores mitos sobre o assunto.
A carta pode ser:
- digitada;
- impressa;
- assinada pelo trabalhador.
Ela possui a mesma finalidade.
O mais importante não é se foi escrita à mão ou no computador.
O importante é que o documento esteja assinado e que seja possível comprovar sua entrega à empresa.
A empresa não pode exigir uma cartão escrita à mão. Se assim fosse, toda a comunicação da empresa feita com o trabalhador também deveria ser escrita â mão pelo dono da empresa, o que não é o caso.
Preciso informar por que estou pedindo demissão?
Não.
Você não é obrigado a explicar os motivos da sua decisão.
Basta informar que deseja rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria.
Se desejar agradecer pela oportunidade ou escrever alguma mensagem cordial, isso é uma escolha pessoal. (Não aconselho!).
Mas não existe obrigação de justificar o pedido.
Faça sempre a carta em duas vias
Esse é um cuidado simples que pode evitar muitos problemas.
Sempre leve a carta impressa em duas vias.
Uma ficará com a empresa.
A outra deve permanecer com você.
Peça para que a pessoa que receber a carta assine a sua via, colocando:
- nome;
- cargo (se possível);
- data do recebimento;
- assinatura.
Essa via assinada servirá como comprovante de que a empresa recebeu o pedido de demissão.
Se surgir alguma discussão no futuro, esse documento poderá ser muito importante.
E se a empresa se recusar a assinar?
Isso pode acontecer.
Nessa situação, mantenha a calma.
Existem outras formas de comprovar que o pedido foi realizado, como:
- envio por e-mail corporativo;
- envio por carta com Aviso de Recebimento (AR);
- protocolo interno da empresa, quando existir.
O ideal é sempre guardar alguma prova de que a comunicação foi efetivamente realizada.
Como funciona o aviso prévio?
Essa é, provavelmente, a maior dúvida de quem pede demissão.
Quando o trabalhador decide encerrar o contrato, a regra geral é que ele comunique a empresa com antecedência e continue trabalhando durante o período do aviso prévio.
Esse período permite que a empresa organize a substituição do empregado e reduza os impactos da saída.
Posso sair imediatamente?
Pode acontecer, mas isso depende da situação.
Existem três possibilidades.
1. O trabalhador cumpre o aviso prévio
Nesse caso, continua trabalhando normalmente até o encerramento do contrato.
Ao final do aviso, ocorre a rescisão.
2. A empresa dispensa o cumprimento do aviso
Essa situação é bastante comum.
O trabalhador manifesta interesse em pedir demissão e a empresa entende que não há necessidade de manter a prestação dos serviços.
Nesse caso, o contrato é encerrado sem que o empregado precise continuar trabalhando durante o aviso.
Em regra, não haverá o desconto correspondente.
3. O trabalhador decide não cumprir o aviso e a empresa não concorda
Nessa hipótese, poderá haver o desconto do valor correspondente ao aviso prévio nas verbas rescisórias.
Dependendo dos valores envolvidos, esse desconto pode reduzir bastante a rescisão ou até mesmo fazer com que não exista nenhum valor líquido a receber.
Por isso, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, vale a pena conversar com a empresa.
Muitas vezes é possível chegar a um acordo.
A empresa é obrigada a dispensar o aviso prévio?
Não.
A decisão depende das circunstâncias do caso.
Embora muitas empresas optem por dispensar o cumprimento do aviso, isso não é uma obrigação.
Por esse motivo, nunca presuma que poderá deixar o trabalho imediatamente.
Converse com a empresa antes de tomar qualquer decisão.
E se eu já consegui outro emprego, ainda preciso cumprir o aviso prévio?
Essa é uma situação bastante comum.
Embora a CLT não determine expressamente que a empresa deve dispensar o cumprimento do aviso prévio quando o trabalhador pede demissão por já ter conseguido outro emprego, há decisões judiciais reconhecendo que, comprovada essa circunstância, o desconto do aviso prévio pode ser considerado indevido, justamente porque impedir o início do novo vínculo contraria a finalidade protetiva do Direito do Trabalho.
Por isso, se você já recebeu uma proposta ou foi contratado por outra empresa, vale a pena apresentar esse documento ao empregador e solicitar, de forma expressa, a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
Caso a empresa recuse o pedido ou realize o desconto, a situação deverá ser analisada individualmente, pois o entendimento ainda depende das circunstâncias de cada caso e da orientação adotada pelo Judiciário.
O pedido de demissão pode ser feito pelo WhatsApp?
Embora existam situações em que isso ocorra, não é a forma mais recomendável.
O ideal é formalizar o pedido por escrito e obter um comprovante de recebimento.
Isso reduz significativamente a possibilidade de discussões futuras.
MODELO DE CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO
Você pode utilizar o modelo abaixo como referência.
À
(Nome da empresa)
Prezados,
Venho, por meio desta, comunicar meu pedido de demissão, manifestando minha intenção de rescindir, por iniciativa própria, o contrato de trabalho que mantenho com esta empresa.
Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o encerramento do vínculo empregatício, observadas as normas legais aplicáveis.
Sobre o aviso prévio
Escolha apenas uma das opções abaixo:
☐ Opção 1 – Vou cumprir o aviso prévio trabalhando
Informo que cumprirei o aviso prévio trabalhando, na forma da legislação.
☐ Opção 2 – Solicito dispensa do cumprimento do aviso prévio
Solicito que a empresa dispense o cumprimento do aviso prévio, autorizando o encerramento imediato do contrato de trabalho.
Declaro estar ciente de que este pedido poderá ou não ser aceito pela empresa.
Espaço reservado para manifestação da empresa
Após analisar o pedido formulado pelo empregado, a empresa:
☐ Concorda com a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
☐ Não concorda com a dispensa do aviso prévio, devendo o empregado cumpri-lo na forma da legislação.
Local e data.
Nome do empregado
CPF:
Assinatura
Recebimento pela empresa
Recebido em **/**/****
Nome do responsável:
Cargo:
Assinatura:
Posso adaptar esse modelo?
Sim.
Esse modelo serve apenas como referência.
Dependendo da situação, poderá ser interessante acrescentar informações específicas, principalmente quando houver acordo sobre o aviso prévio ou outras condições relacionadas ao encerramento do contrato.
Erros mais comuns ao pedir demissão
Os erros que mais vejo são:
- pedir demissão verbalmente;
- não guardar comprovante da entrega da carta;
- entregar apenas uma via;
- não conversar sobre o aviso prévio;
- acreditar que receberá os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa;
- assinar documentos sem conferir os cálculos da rescisão.
Todos esses problemas podem ser evitados com um pouco de planejamento.
Perguntas frequentes
A carta precisa ser escrita à mão?
Não.
Ela pode ser digitada e impressa normalmente.
Preciso reconhecer firma?
Não.
O reconhecimento de firma não é exigido para esse documento.
Posso enviar por e-mail?
Pode ser uma alternativa quando não for possível entregar pessoalmente.
O importante é conseguir comprovar que a empresa recebeu a comunicação, portanto coloque no e-mail um pedido para acusarem o recebimento.
Preciso colocar o motivo da demissão?
Não.
Você não é obrigado a justificar sua decisão.
A empresa pode se recusar a receber a carta?
Se isso acontecer, procure outra forma de formalizar o pedido e guardar prova da comunicação.
Preciso fazer duas vias?
Sim.
Essa é uma das principais recomendações.
A empresa fica com uma via e a outra deve permanecer com o trabalhador, assinada por quem recebeu o documento.
Conclusão
Fazer uma carta de pedido de demissão é simples, mas alguns cuidados podem evitar muitos problemas.
A carta não precisa ser escrita à mão.
Ela pode ser digitada, impressa e assinada normalmente.
Também é importante fazer duas vias e solicitar que a empresa assine o recebimento da sua cópia.
Além disso, antes de pedir demissão, procure conversar sobre o aviso prévio.
Essa conversa pode evitar descontos na rescisão e tornar o encerramento do contrato muito mais tranquilo.
Orientação do Advogado
O pedido de demissão parece um procedimento simples, mas pode produzir consequências financeiras importantes.
Questões como aviso prévio, banco de horas, férias, descontos, convenções coletivas e acordos firmados com a empresa podem alterar significativamente os valores da rescisão.
Por isso, antes de entregar a carta de pedido de demissão ou assinar qualquer documento, procure compreender exatamente quais serão os efeitos dessa decisão. Uma orientação adequada pode evitar prejuízos e permitir que o encerramento do contrato ocorra com mais segurança.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.
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