Justiça Reconhece Dispensa Discriminatória De Empregado Em Tratamento De Câncer A 6ª Turma do TRT da 2ª Região seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhador com câncer. O...
Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente do Subcondomínio Shopping Cidade São Paulo que faltou à audiência de sua reclamação trabalhista e pretendia...
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos causados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização...
Retorno da empregada gestante ao trabalho presencial Foi publicada a Lei 14.311/2022 disciplinando o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em...
Empregada Que Criticou Drogaria Em Rede Social É Punida Com Justa Causa A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que...
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG),...
Trabalhador recebe diferenças pelo fim de parcela paga por vendas de produtos bancários A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander S.A. a pagar a ex-empregado diferenças salariais correspondentes à extinção de parcela paga pelo banco pela venda...
Operadora De Turismo Deve Indenizar Empregada Que Desenvolveu Burnout A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing em razão de assédio moral e doença laboral. Segundo os autos, a trabalhadora...