Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte D` Or de Cascadura S.A ao pagamento do adicional de insalubridade a uma ex-empregada, que atuava como...
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor...
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária por atraso na entrega de...
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu...
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre...
Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja desfeita...
Comissária De Voo Será Ressarcida Por Gastos Com Maquiagem E Cuidados Pessoais Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar...
Justiça Reconhece Dispensa Discriminatória De Empregado Em Tratamento De Câncer A 6ª Turma do TRT da 2ª Região seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhador com câncer. O...
Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente do Subcondomínio Shopping Cidade São Paulo que faltou à audiência de sua reclamação trabalhista e pretendia...
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos causados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização...